O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu concordaram hoje com a imposição de multas de pelo menos 3% do volume de negócios anual às indústrias que cometam infracções ambientais graves.
O texto, que tem ainda de ser formalmente adoptado pelos representantes Estados-membros e os eurodeputados, inclui ainda que os países da UE têm de estabelecer “sanções efectivas, proporcionadas e dissuasoras” para as empresas que infrinjam as normas, tendo em conta a gravidade e a duração da infracção, bem como as pessoas e o meio ambiente afectados.
O objectivo é reduzir as emissões nocivas das instalações industriais – incluindo as explorações de pecuária intensiva – para a atmosfera, a água e o solo e através das descargas de resíduos.
A proposta está incluída na nova legislação sobre emissões industriais de resíduos poluentes, sobre a qual os co-legisladores chegaram hoje a um acordo negocial, e que visa “oferecer uma melhor protecção da saúde humana e do ambiente, reduzindo as emissões nocivas das instalações industriais, incluindo as explorações de pecuária intensiva, para a atmosfera, a água e o solo e através das descargas de resíduos”, segundo um comunicado do Conselho.
A directiva apresentada pela Comissão Europeia prevê ainda a criação de um portal de emissões industriais mais completo e integrado, actualizando o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes. (RM-NM)
